1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Justiça dos EUA muda regra sobre linhas de Internet a cabo

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.